Entidades envolvidas
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Qualidade das águas balneares
Enquadramento legislativo
A qualidade das águas balneares é, em termos do direito comunitário, regido pela Directiva 76/160/CEE de 8 Dezembro de 1975, que foi inicialmente transposta para o direito nacional em 1990 pelo Decreto-Lei 74/90 de 7 de Março, posteriormente revogado pelo Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto. Após pedido de derrogação por parte de Portugal, esta directiva entrou em vigor apartir de 1993.
De acordo com as disposições da directiva as autoridades competentes, em cada Estado Membro, deverão estabelecer e implementar programas de monitorização nas zonas balneares designadas para esse efeito junto da Comissão, ou naquelas que se pretende vir a designar. O programa de monitorização assenta nos seguintes requisitos:
• a amostragem começa duas semanas antes do início da época balnear, que decorre de 1 de Junho a 30 de Setembro de cada ano; a recolha de amostras deve continuar durante toda a época balnear, com uma frequência mínima quinzenal;
• a classificação das zonas balneares é realizada de acordo com os resultados do controlo analítico de alguns parâmetros; são eles os parâmetros bacteriológicos - coliformes totais e coliformes fecais - e os parâmetros físico-químicos - óleos minerais, substâncias tensioactivas e fenóis.
O critério de avaliação da conformidade classifica as zonas balneares em 5 grupos:
A classificação obtida através da aplicação da directiva é ainda usada no processo de candidatura ao galardão Bandeira Azul Europeia. Esta atribuição indica a excelente qualidade ambiental de uma zona balnear e promove turisticamente o concelho onde está inserida.
A qualidade das águas balneares é, em termos do direito comunitário, regido pela Directiva 76/160/CEE de 8 Dezembro de 1975, que foi inicialmente transposta para o direito nacional em 1990 pelo Decreto-Lei 74/90 de 7 de Março, posteriormente revogado pelo Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto. Após pedido de derrogação por parte de Portugal, esta directiva entrou em vigor apartir de 1993.
De acordo com as disposições da directiva as autoridades competentes, em cada Estado Membro, deverão estabelecer e implementar programas de monitorização nas zonas balneares designadas para esse efeito junto da Comissão, ou naquelas que se pretende vir a designar. O programa de monitorização assenta nos seguintes requisitos:
• a amostragem começa duas semanas antes do início da época balnear, que decorre de 1 de Junho a 30 de Setembro de cada ano; a recolha de amostras deve continuar durante toda a época balnear, com uma frequência mínima quinzenal;
• a classificação das zonas balneares é realizada de acordo com os resultados do controlo analítico de alguns parâmetros; são eles os parâmetros bacteriológicos - coliformes totais e coliformes fecais - e os parâmetros físico-químicos - óleos minerais, substâncias tensioactivas e fenóis.
O critério de avaliação da conformidade classifica as zonas balneares em 5 grupos:
A classificação obtida através da aplicação da directiva é ainda usada no processo de candidatura ao galardão Bandeira Azul Europeia. Esta atribuição indica a excelente qualidade ambiental de uma zona balnear e promove turisticamente o concelho onde está inserida.
qualidade das águas balneares
Introdução
A costa portuguesa estende-se por muitos quilómetros, contando com vastos areais e belas paisagens que combinados com o clima mediterrânico tornam as praias portuguesas locais irresistíveis, onde os banhos de mar constituem uma actividade recreativa muito praticada. O mesmo acontece em algumas zonas balneares interiores.
Os requisitos necessários para garantir em segurança a utilização das zonas balneares designadas passam, não só pelos acessos, infra-estruturas e segurança das praias, mas cada vez mais pela qualidade da água que nela se observa.
A qualidade das águas balneares representa assim, não só um factor de saúde, como também um importante indicador de qualidade ambiental e desenvolvimento turístico.
Por todas estas razões, a monitorização e vigilância da qualidade destas águas é uma preocupação constante do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
A costa portuguesa estende-se por muitos quilómetros, contando com vastos areais e belas paisagens que combinados com o clima mediterrânico tornam as praias portuguesas locais irresistíveis, onde os banhos de mar constituem uma actividade recreativa muito praticada. O mesmo acontece em algumas zonas balneares interiores.
Os requisitos necessários para garantir em segurança a utilização das zonas balneares designadas passam, não só pelos acessos, infra-estruturas e segurança das praias, mas cada vez mais pela qualidade da água que nela se observa.
A qualidade das águas balneares representa assim, não só um factor de saúde, como também um importante indicador de qualidade ambiental e desenvolvimento turístico.
Por todas estas razões, a monitorização e vigilância da qualidade destas águas é uma preocupação constante do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
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